Notícias & novidades sobre o mundo jurídico
Como regularizar imóvel em Joinville e Maringá
O processo de regularização de um imóvel comprado sem registro ou averbação, pode gerar uma certa dor de cabeça ou até mesmo um longo período para regularização, entretanto existem diversas possibilidades de se regularizar […]
Regime de bens Joinville e Maringá
REGIME DE BENS A escolha do regime de bens é algo que mais cedo ou mais tarde trará reflexos na vida de qualquer pessoa e não é tão simples a sua aplicação. A adoção […]
Revisão da vida toda
“REVISÃO DA VIDA TODA” Cabe para todos os aposentados? Não, o STF garantiu aos aposentados e pensionistas rever o cálculo da média mensal, incluindo assim todas as contribuições feitas, até mesmo as antes de […]
Direito a hora extra bancário externo
Não é incomum se perceber que aqueles trabalhadores externos, que não têm a sua jornada cumprida dentro do estabelecimento do banco, não recebem hora extra pelo seu sobrelabor. Os bancos, em sua defesa, alegam […]
Indenização iPhone venda casada
A gigante de tecnologia Apple desde o lançamento dos iPhones 11, em setembro de 2019, deixou de incluir na embalagem do produto a fonte do carregador em seus produtos, mantendo apenas o cabo lightning […]
Trabalhista Bancário em Maringá
Tire suas dúvidas jurídicas Acesse nossa FAQ ou utilize o formulário abaixo Assessoria Jurídica Empresarial Minimize riscos jurídicos e perdas futuras com o serviço Becker Assessoria Jurídica em Joinville O que é? Consiste na […]
Novo Benefício Fiscal em Joinville
PERSE, benefício FISCAL em Joinville do GOVERNO FEDERAL para empresas! A Lei n. 14.148/2021, estabeleceu o Programa Emergencial de Retomada o Setor de Eventos – PERSE, beneficiando a partir do dia 18/03/2022, diversos setores […]
Restituição PIS COFINS em Joinville
Dadas as características peculiares do produto, os cigarros possuem uma forma de tributação própria. E uma dessas particularidades é a utilização de uma base de cálculo alargada, como se observa pelo disposto no artigo […]
Assessoria jurídica em Joinville
Minimize riscos jurídicos e perdas futuras com o serviço Becker Assessoria Jurídica em Joinville O que é? Consiste na prestação de serviço, à disposição da empresa, com a finalidade de orientar, traçar estratégias, prevenir […]
Tire suas dúvidas jurídicas com advogados em Joinville
Tire suas dúvidas jurídicas Acesse nossa FAQou utilize o formulário abaixo Assessoria Jurídica Empresarial Minimize riscos jurídicos e perdas futuras com o serviço Becker Assessoria Jurídica em Joinville O que é? Consiste na prestação […]
Advocacia preventiva em Joinville e Maringá
Se você ou sua empresa não precisaram de um advogado até o momento, tenha certeza de que este dia chegará. Isto é fato! E não se trata de um presságio ou coisa do gênero, […]
Transferir pensão por morte para o filho
Dentre os benefícios oferecidos pelo INSS, nos deparamos com o da pensão por morte. Este benefício é destinado aos dependentes dos segurados que falecerem. ❔ Uma dúvida muito comum sobre a pensão por morte, […]
Como solicitar aposentadoria por idade em Joinville
Não é necessário ir até o INSS para solicitar a aposentadoria por idade. Basta seguir alguns passos: 1️⃣ Entrar no “Meu INSS”; 2️⃣ Clicar em “Novo Pedido”; 3️⃣ Digitar o nome do serviço/benefício que […]
Sobrepartilha no divórcio Joinville e Maringá
A sobrepartilha se trata de uma nova partilha dos bens, considerando que, no processo de dissolução da sociedade conjugal, por alguma razão, esses bens não foram partilhados, por terem sido ocultados, sonegados ou esquecidos […]
7ª e 8ª hora – Direito trabalhista bancário em Joinville
Saiba mais sobre a sétima e oitava hora no direito trabalhista bancário em Joinville Cargo de confiança geralmente não tem direito a hora extra, certo? Errado. O bancário com cargo de confiança que recebe […]
Reconhecer união estável em Joinville
Existem duas formas de reconhecimento da união estável: pela via judicial ou extrajudicial. Sendo que, o reconhecimento feito pela via judicial é quando não há consenso entre as partes, seja acerca do período de […]
Quais benefícios INSS por incapacidade em Joinville
Conheça os benefícios INSS por incapacidade em Joinville. Existem três modalidades de benefícios do INSS: auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade. Neste post vamos trazer, resumidamente, o que são cada uma delas. Mas fique […]
Planejamento sucessório em Joinville
O planejamento sucessório é um conjunto de medidas utilizadas para organizar a sucessão hereditária de bens e direitos, antes mesmo do falecimento do titular dos bens. 🔎 Esse planejamento possui tanta importância pois, quando […]
Piso nacional do magistério em Joinville
Na data de 04 de fevereiro de 2022, foi assinada a portaria que estabelece o novo piso salarial dos professores da educação básica. 📌 No ano de 2022, o valor da categoria foi alterado […]
Direitos acidente de trabalho em Joinville
Nenhum trabalhador está imune de acidente de trabalho, não é mesmo? Mas o que deve ser feito quando acontece um acidente? Primeiro, o trabalhador deve fazer uma consulta médica para entender a gravidade de […]
Direito trabalhista bancário em Joinville
Previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os cargos que poderão receber a sétima e oitava hora de trabalho são: analistas, assistentes ou assistentes de gerente, caixa, chefe de serviço, coordenador, gerentes de contas […]
Diferença entre guarda unilateral e compartilhada em Joinville
Mostraremos a seguir duas modalidades de guarda no ordenamento jurídico: guarda unilateral e guarda compartilhada. 1️⃣ A guarda unilateral, como o nome já diz, é uma característica de guarda realizada por apenas um dos […]
Diferença entre divórcio judicial e extrajudicial em Joinville
No Direito Civil Brasileiro, existem duas modalidades de divórcio: o divórcio extrajudicial e o divórcio judicial. Vamos entender as diferenças? ➡️ Entende-se por divórcio extrajudicial, o divórcio que não precisa de uma ação judicial, […]
INSS demora para analisar meu processo administrativo em Joinville
INSS demora para analisar meu processo administrativo em Joinville, o que fazer? Não é novidade que o trabalhador brasileiro que precisa do INSS sofre com a espera… ➡️ Isto não vale apenas para a […]
Contrato de namoro em Joinville
A principal diferença está na vontade do casal em constituir família. 📝 O contrato de namoro trata-se de um documento onde os envolvidos expressarão de forma clara que a relação amorosa é apenas um […]
Calcular aposentadoria por idade em Joinville
Existem duas possibilidades, a aposentadoria antes da Reforma Previdenciária, e a Aposentadoria por idade na regra de transição e na regra definitiva. 🔵 Na primeira hipótese, o cálculo é realizado em 70% da média […]
Bancário como receber a 7ª e 8ª hora em Joinville
De acordo com a CLT, o bancário possui uma jornada de trabalho de 6 horas por dia. Entretanto, há casos em que muitos bancos não seguem a legislação, fazendo com que o bancário trabalhe […]
Aposentadoria em Joinville com Revisão da vida toda
O julgamento que tratava da Revisão de Vida Toda, estava com um placar de 6 a 5 a favor dos aposentados no Plenário do STF, ou seja, havia sido aprovada! 🔎 A Revisão da […]
Alterar valores pensão alimentícia em Joinville
Sim! O nome do pedido chama-se “ação revisional de alimentos”, que deve seguir alguns requisitos específicos, confira a seguir: . 💰 Para que se possa solicitar na justiça um reajuste nestes valores (para mais […]
Os Filhos do Divórcio
Originalmente publicado no Jornal A Notícia de Joinville (veja o print do artigo no final desta notícia). No momento da separação, quando os ânimos estão exaltados e as partes já não conseguem mais enxergar […]
Consumidora será indenizada por corte de fornecimento e água barrenta nas torneiras
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou companhia de água ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a consumidora que ficou sem água entre dezembro de 2013 e […]
Empresa aérea sofre condenação por deixar família passar fome em voo para Punta Cana
Em média, a Justiça estadual do Brasil leva 4 anos e 4 meses para proferir a sentença de um processo em 1ª instância. É o que revela o relatório Justiça em Números do Conselho […]